LTCAT
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento exigido pelo INSS que aponta os agentes nocivos que um colaborador ficou exposto no decorrer de suas atividades laborais e que tinha um grande potencial para afetar a sua saúde ocupacional. Este documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, podendo ser um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho. Este laudo garante que qualquer trabalhador que comprove que sua saúde respiratória foi comprometida no decorrer de seu trabalho receba uma aposentadoria especial e o seu adiantamento em seu início e um melhor benefício.
Para que serve este documento e qual a sua importância?
O LTCAT tem por objetivo informar quais atividades exercidas pelo trabalhador em que sua saúde foi afetada pela exposição de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Caso seja comprovado que o ambiente de trabalho tenha a presença de agentes nocivos, este documento deve ser elaborado e encaminhado para o INSS. Este documento vai definir se a empresa deve pagar taxas previdenciárias e adicionais por insalubridade ao colaborador. Portanto, para evitar que uma empresa sofra sanções, ela precisa estar de acordo com todas as leis trabalhistas vigentes. Contate a JCM - Laudos para emitir o laudo técnico das condições de trabalho e evite sanções.
